A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica 11/2019. Com relação aos códigos de CNAE: a) Os códigos Leia mais sobreEmpresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019.[…]

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

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A ECD, Escrituração Contábil Digital, é integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) o intuito deste é promover a integração dos órgãos fiscalizadores visando substituir a escrituração em papel por arquivos digitais. A ECD refere-se a que? Diz respeito à entrega para a Receita Federal dos Livros Contábeis, mas em um formato digital, substituindo Leia mais sobreEscrituração Contábil Digital, e quem deve entregar essa obrigação.[…]

Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 Leia mais sobreInstrução Normativa DREI Nº 60 DE 26/04/2019[…]